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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça do Mato Grosso Publicado em 17 de Setembro de 2010 - 09:50

Apelação criminal. Furto simples. R$400,00 em dinheiro. Condenação.

que alude o art. 155, § 2º do Código Penal, deve ser entendido à luz da situação financeira da vítima, podendo sofrer flexibilização.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Setembro de 2010 - 10:20

Ação de alimentos. Legitimidade ativa do Ministério Público. ECA.

ou adolescente, nos termos do art. 201, III, da Lei 8.069/90 (Estatuto da criança e do adolescente).
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Setembro de 2010 - 09:20

Empréstimo compulsório sobre energia elétrica. Correção monetária.

na 143ª Assembléia Geral Extraordinária da Eletrobrás (30.6.2005) são levados em consideração por força do disposto no art. 462 do CPC.
Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 09 de Agosto de 2010 - 10:58

Tributário. Mandado de segurança. Retenção de mercadorias importadas.

julgou extinto o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, VI, do CPC.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 01 de Julho de 2010 - 01:00

Habeas corpus liberatório. Porte ilegal de arma de fogo e munições e formação de quadrilha.

ilegalidade na decisão que determina a custódia cautelar do paciente, se presentes os temores receados pelo art. 312 do CPP.
Legislação » Decretos Publicado em 30 de Junho de 2010 - 01:00

Decreto nº 7.223, de 29 de junho de 2010.

de maio de 1999, e o art. 3º do Decreto nº 6.722, de 30 de dezembro de 2008.
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 25 de Junho de 2010 - 01:00

Processo penal. Pedido de extensão em HC. Incêndio. Dano contra bem público. Quadrilha. Prisão preventiva.

requerente, a teor do art. 580 do Código de Processo Penal, é de se corrigir a ilegalidade também em relação a este.
Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 26 de Abril de 2010 - 01:00

Reparação de danos. Condomínio. Responsabilidade. Arremesso de líquido corrosivo por morador.

condomínio, caso não seja identificado o autor dos danos. Aplicação do disposto no art. 938 do CÓDIGO CIVIL
Legislação » Decretos Publicado em 30 de Março de 2010 - 01:00

Decreto nº 7.137, de 29 de março de 2010.

com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, de que trata o art. 56 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008.
Legislação » Emendas Publicado em 05 de Fevereiro de 2010 - 03:00

Emenda Constitucional nº 63, de 4 de Fevereiro de 2010

Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional
Legislação » Leis Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 03:00

Lei nº 12.133, de 17 de Dezembro de 2009

Dá nova redação ao art. 1.526 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para
Notícias Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 20:20

Prazos processuais não são absolutos

Um acusado da prática de homicídio triplamente qualificado (art. 121, § 2º, incisos I, II e IV do
Legislação » Leis Publicado em 16 de Dezembro de 2009 - 03:00

Lei nº 12.122, de 15 de Dezembro de 2009

Altera o art. 275 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, incluindo
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 20:23

Turma mantém condenação de homem que enganou mulher com transtorno bi-polar

A 1ª Turma Criminal do TJDFT manteve condenação de um homem acusado de crime de estelionato, art
Legislação » Resoluções Publicado em 26 de Outubro de 2009 - 02:00

Resolução nº 6, de 16 de Setembro de 2009

óleo diesel comercializado ao consumidor final, de acordo com o disposto no art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005.
Notícias Publicado em 20 de Outubro de 2009 - 10:32

CNA pede edição de Súmula Vinculante sobre demarcação de reservas indígenas

Para a confederação, o STF firmou orientação no sentido de que o disposto nos incisos I e XI do art
Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 29 de Setembro de 2009 - 01:00

Violência doméstica e familiar contra a mulher (Lei Maria da Penha). Namoro (não-aplicação).

enquadramento no inciso III do art. 5º da Lei nº 11.340, de 2006.
Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2009 - 18:08

Correta a incidência de CPMF sobre a transferência de valores entre entidades de seguro e previdência privada

- norma de isenção em consonância com o disposto no art.69 da lei complementar 109/2001.
Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Setembro de 2009 - 01:00

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Estelionato em sua forma fundamental. Pagamento efetuado mediante cheques furtados.

prevista no art. 171, caput, do CP, devidamente configurada. Réu que se utilizou de meio ardil para manter a vitima em erro benefíco próprio.
Notícias Publicado em 31 de Agosto de 2009 - 12:49

Município tem competência para editar lei que regula tempo em fila

das agências bancárias, eis que o tema é de interesse local (art. 30, II da CF).

Exibindo resultado de 2501 até 2520 de um total de 35122

que alude o art. 155, § 2º do Código Penal, deve ser entendido à luz da situação financeira da vítima, podendo sofrer flexibilização.

ou adolescente, nos termos do art. 201, III, da Lei 8.069/90 (Estatuto da criança e do adolescente).

na 143ª Assembléia Geral Extraordinária da Eletrobrás (30.6.2005) são levados em consideração por força do disposto no art. 462 do CPC.

julgou extinto o processo sem resolução de mérito, com base no art. 267, VI, do CPC.

ilegalidade na decisão que determina a custódia cautelar do paciente, se presentes os temores receados pelo art. 312 do CPP.

de maio de 1999, e o art. 3º do Decreto nº 6.722, de 30 de dezembro de 2008.

requerente, a teor do art. 580 do Código de Processo Penal, é de se corrigir a ilegalidade também em relação a este.

condomínio, caso não seja identificado o autor dos danos. Aplicação do disposto no art. 938 do CÓDIGO CIVIL

com recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte - FNO, de que trata o art. 56 da Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008.

Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional

Dá nova redação ao art. 1.526 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para

Um acusado da prática de homicídio triplamente qualificado (art. 121, § 2º, incisos I, II e IV do

Altera o art. 275 da Lei nº 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, incluindo

A 1ª Turma Criminal do TJDFT manteve condenação de um homem acusado de crime de estelionato, art

óleo diesel comercializado ao consumidor final, de acordo com o disposto no art. 2º da Lei nº 11.097, de 13 de janeiro de 2005.

Para a confederação, o STF firmou orientação no sentido de que o disposto nos incisos I e XI do art

enquadramento no inciso III do art. 5º da Lei nº 11.340, de 2006.

- norma de isenção em consonância com o disposto no art.69 da lei complementar 109/2001.

prevista no art. 171, caput, do CP, devidamente configurada. Réu que se utilizou de meio ardil para manter a vitima em erro benefíco próprio.

das agências bancárias, eis que o tema é de interesse local (art. 30, II da CF).

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